(13) 99700-2065 Solicitar Orçamento

LEI FEDERAL 13.589/2018 & ART / CREA

Contratos PMOC e Laudos com ART/CREA em Santos

Blindagem jurídica, conformidade sanitária com a Anvisa e eficiência energética para sua empresa. A Rear Refrigeração implanta e gerencia o Plano de Manutenção, Operação e Controle com engenheiro responsável habilitado.

🛡️ ART Assinada por Engenheiro CREA-SP📋 Conformidade Portaria 3.523 e RE 09⚖️ Prevenção de Multas Sanitárias📉 Redução de Custos de Energia
Obrigatoriedade Legal & Anvisa

Gestão Completa de PMOC para Empresas e Condomínios

A Lei Federal 13.589/2018 exige que todos os edifícios públicos e privados com sistemas de climatização coletiva disponham de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Fornecemos a gestão completa com visitas periódicas, substituição de filtros e laudos válidos para fiscalização da Vigilância Sanitária.

ART assinada por Engenheiro CREA-SP Conformidade Portaria 3.523 e RE 09 Prevenção de multas de até R$ 1,5 Milhão
Solicitar Vistoria e Proposta PMOC
Engenheiro da Rear inspecionando unidade central e emitindo laudo PMOC com ART

Responsabilidade Técnica & Laudo ART

Atendimento a edifícios, condomínios e indústrias na Baixada Santista.

Checklist Rápido de Obrigatoriedade

Sua empresa precisa de PMOC se enquadrar em qualquer um dos itens abaixo:

  • ✓ Capacidade total instalada igual ou superior a 60.000 BTUs (5 TRs).
  • ✓ Locais de uso coletivo: escritórios, lojas, clínicas e condomínios.
  • ✓ Ambientes da saúde: clínicas médicas, odontologia e laboratórios.
Agendar Diagnóstico Inicial
Especialistas nas Principais Marcas do Mercado
Daikin Ar-Condicionado
Fujitsu General Inverter
LG Ar-Condicionado
Samsung WindFree
Midea Climatização
Carrier Climatização
Elgin Climatização
Gree Ar-Condicionado
Consul Refrigeração
Electrolux Climatização

O que está incluído no contrato PMOC da Rear?

Nossos contratos vão além da emissão documental: entregamos governança técnica, manutenção proativa e redução real dos custos com energia elétrica e quebra de compressores.

1

Engenheiro e Emissão de ART/CREA

Anotação de Responsabilidade Técnica emitida formalmente no CREA-SP por Engenheiro Mecânico credenciado. Garantia jurídica total para responder a fiscalizações da Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho e seguradoras.

2

Livro de Ocorrências e Inventário

Mapeamento de todos os equipamentos (número de série, tag, capacidade, fluido refrigerante e localização). Pasta física no local e acervo em PDF com todas as Ordens de Serviço (OS) assinadas para pronta auditoria.

3

Rotina Preventiva e Higienização

Limpeza de filtros de ar, aplicação de bactericida aprovado pelo Ministério da Saúde, desobstrução de bandejas de dreno, conferência de corrente elétrica (amperagem) e checagem de pressões manométricas.

4

Atendimento Corretivo Prioritário

Clientes contratantes contam com fila prioritária de chamado para panes ou gotejamento de água. Redução do tempo de inatividade das salas e proteção contra cancelamentos de consultas ou perdas comerciais.

5

Análise Microbiológica da Qualidade do Ar

Intermediação de amostragem semestral de ar conforme Resolução RE 09 da Anvisa para contagem de fungos, matéria particulada e dióxido de carbono (CO2), garantindo que a renovação do ar esteja adequada.

6

Economia de até 30% de Energia

Condensadoras e evaporadoras com aletas desobstruídas e fluido refrigerante balanceado trabalham com temperatura de condensação ideal, aliviando o consumo elétrico dos compressores mês a mês.

Comparativo: Ter Contrato PMOC vs Ficar Exposto

Entenda os riscos operacionais, financeiros e jurídicos de não cumprir a legislação vigente.

Critério Avaliado Com PMOC Rear Refrigeração Sem PMOC (Risco Elevado)
Fiscalização Sanitária 100% regular perante Anvisa e Vigilância Municipal Autuação imediata e multas de R$ 2.000 a R$ 1,5 Milhão
Responsabilidade Técnica ART no CREA-SP assinada por Engenheiro Mecânico Inexistente; síndico ou sócio responde civil e criminalmente
Consumo de Energia Elétrica Equipamentos otimizados com redução de até 30% na conta Aparelhos sujos e forçados consomem até 40% a mais
Saúde dos Ocupantes Ar puro livre de ácaros, fungos e bactérias transmissoras Absenteísmo, rinites crônicas e processos trabalhistas
Cobertura de Seguradoras Sinistros elétricos ou de incêndio cobertos com laudo técnico Recusa de indenização de seguros por falta de manutenção

Dúvidas Frequentes sobre PMOC

Tire suas dúvidas técnicas e regulatórias com nossos especialistas.

O que é o PMOC e a minha empresa é obrigada a ter?

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é uma exigência legal da Lei Federal nº 13.589/2018 para todos os edifícios públicos ou privados que possuem ambientes climatizados de uso coletivo. É mandatório para sistemas que somam capacidade igual ou superior a 60.000 BTUs (5 TRs), além de clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e academias.

Quais são as penalidades e multas por não ter o PMOC em dia?

A falta de PMOC é considerada infração sanitária sujeita à Lei Federal nº 6.437/1977. As multas aplicadas pela Vigilância Sanitária variam de R$ 2.000,00 até R$ 1.500.000,00, além do risco de interdição cautelar do estabelecimento e processos cíveis/trabalhistas por insalubridade do ar respirado.

O contrato de PMOC da Rear Refrigeração inclui emissão de ART do CREA?

Sim! Todos os nossos contratos de PMOC contam com Responsabilidade Técnica formal e emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por Engenheiro Mecânico credenciado no CREA-SP, garantindo total validade jurídica perante fiscalizações.

Como são feitas as vistorias e registros das manutenções?

Nossa equipe técnica realiza visitas periódicas (mensais ou bimestrais conforme o porte e uso do imóvel), executando o checklist normativo de limpeza, filtros, bandejas e parâmetros elétricos. Cada intervenção é registrada no Livro Físico e Digital de Ocorrências com Ordens de Serviço detalhadas.

Vocês também realizam a análise microbiológica da qualidade do ar?

Sim, intermediamos e integramos a coleta laboratorial semestral exigida pela Resolução RE 09 da Anvisa, emitindo o laudo de qualidade do ar com contagem de fungos, bactérias, monóxido de carbono e aerodispersóides.

Adequação Imediata ao PMOC com a Rear Refrigeração

Envie sua lista de aparelhos ou agende uma visita técnica diagnóstica no seu endereço em Santos, São Vicente, Praia Grande ou Cubatão. Elaboramos seu plano em prazos ágeis.

Falar no WhatsApp com Engenharia Ligar para (13) 99700-2065