Gestão Completa de PMOC para Empresas e Condomínios
A Lei Federal 13.589/2018 exige que todos os edifícios públicos e privados com sistemas de climatização coletiva disponham de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Fornecemos a gestão completa com visitas periódicas, substituição de filtros e laudos válidos para fiscalização da Vigilância Sanitária.
Checklist Rápido de Obrigatoriedade
Sua empresa precisa de PMOC se enquadrar em qualquer um dos itens abaixo:
- ✓ Capacidade total instalada igual ou superior a 60.000 BTUs (5 TRs).
- ✓ Locais de uso coletivo: escritórios, lojas, clínicas e condomínios.
- ✓ Ambientes da saúde: clínicas médicas, odontologia e laboratórios.
O que está incluído no contrato PMOC da Rear?
Nossos contratos vão além da emissão documental: entregamos governança técnica, manutenção proativa e redução real dos custos com energia elétrica e quebra de compressores.
Engenheiro e Emissão de ART/CREA
Anotação de Responsabilidade Técnica emitida formalmente no CREA-SP por Engenheiro Mecânico credenciado. Garantia jurídica total para responder a fiscalizações da Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho e seguradoras.
Livro de Ocorrências e Inventário
Mapeamento de todos os equipamentos (número de série, tag, capacidade, fluido refrigerante e localização). Pasta física no local e acervo em PDF com todas as Ordens de Serviço (OS) assinadas para pronta auditoria.
Rotina Preventiva e Higienização
Limpeza de filtros de ar, aplicação de bactericida aprovado pelo Ministério da Saúde, desobstrução de bandejas de dreno, conferência de corrente elétrica (amperagem) e checagem de pressões manométricas.
Atendimento Corretivo Prioritário
Clientes contratantes contam com fila prioritária de chamado para panes ou gotejamento de água. Redução do tempo de inatividade das salas e proteção contra cancelamentos de consultas ou perdas comerciais.
Análise Microbiológica da Qualidade do Ar
Intermediação de amostragem semestral de ar conforme Resolução RE 09 da Anvisa para contagem de fungos, matéria particulada e dióxido de carbono (CO2), garantindo que a renovação do ar esteja adequada.
Economia de até 30% de Energia
Condensadoras e evaporadoras com aletas desobstruídas e fluido refrigerante balanceado trabalham com temperatura de condensação ideal, aliviando o consumo elétrico dos compressores mês a mês.
Comparativo: Ter Contrato PMOC vs Ficar Exposto
Entenda os riscos operacionais, financeiros e jurídicos de não cumprir a legislação vigente.
| Critério Avaliado | Com PMOC Rear Refrigeração | Sem PMOC (Risco Elevado) |
|---|---|---|
| Fiscalização Sanitária | 100% regular perante Anvisa e Vigilância Municipal | Autuação imediata e multas de R$ 2.000 a R$ 1,5 Milhão |
| Responsabilidade Técnica | ART no CREA-SP assinada por Engenheiro Mecânico | Inexistente; síndico ou sócio responde civil e criminalmente |
| Consumo de Energia Elétrica | Equipamentos otimizados com redução de até 30% na conta | Aparelhos sujos e forçados consomem até 40% a mais |
| Saúde dos Ocupantes | Ar puro livre de ácaros, fungos e bactérias transmissoras | Absenteísmo, rinites crônicas e processos trabalhistas |
| Cobertura de Seguradoras | Sinistros elétricos ou de incêndio cobertos com laudo técnico | Recusa de indenização de seguros por falta de manutenção |
Dúvidas Frequentes sobre PMOC
Tire suas dúvidas técnicas e regulatórias com nossos especialistas.
O que é o PMOC e a minha empresa é obrigada a ter?
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é uma exigência legal da Lei Federal nº 13.589/2018 para todos os edifícios públicos ou privados que possuem ambientes climatizados de uso coletivo. É mandatório para sistemas que somam capacidade igual ou superior a 60.000 BTUs (5 TRs), além de clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e academias.
Quais são as penalidades e multas por não ter o PMOC em dia?
A falta de PMOC é considerada infração sanitária sujeita à Lei Federal nº 6.437/1977. As multas aplicadas pela Vigilância Sanitária variam de R$ 2.000,00 até R$ 1.500.000,00, além do risco de interdição cautelar do estabelecimento e processos cíveis/trabalhistas por insalubridade do ar respirado.
O contrato de PMOC da Rear Refrigeração inclui emissão de ART do CREA?
Sim! Todos os nossos contratos de PMOC contam com Responsabilidade Técnica formal e emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por Engenheiro Mecânico credenciado no CREA-SP, garantindo total validade jurídica perante fiscalizações.
Como são feitas as vistorias e registros das manutenções?
Nossa equipe técnica realiza visitas periódicas (mensais ou bimestrais conforme o porte e uso do imóvel), executando o checklist normativo de limpeza, filtros, bandejas e parâmetros elétricos. Cada intervenção é registrada no Livro Físico e Digital de Ocorrências com Ordens de Serviço detalhadas.
Vocês também realizam a análise microbiológica da qualidade do ar?
Sim, intermediamos e integramos a coleta laboratorial semestral exigida pela Resolução RE 09 da Anvisa, emitindo o laudo de qualidade do ar com contagem de fungos, bactérias, monóxido de carbono e aerodispersóides.
Adequação Imediata ao PMOC com a Rear Refrigeração
Envie sua lista de aparelhos ou agende uma visita técnica diagnóstica no seu endereço em Santos, São Vicente, Praia Grande ou Cubatão. Elaboramos seu plano em prazos ágeis.